Financiamento de campanhas eleitorais : avaliação das proposições apresentadas pelo Tribunal Superior Eleitoral ao Congresso Nacional

Este artigo visa à avaliação das proposições apresentadas pelo Tribunal Superior Eleitoral ao Congresso Nacional sobre o financiamento de campanhas eleitorais. Num primeiro momento, o artigo discorre sobre o ordenamento jurídico que disciplina o financiamento das campanhas eleitorais no Brasil. Em s...

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Autor principal: Schlickmann, Denise Goulart
Outros Autores: Lübke, Heloísa Helena Bastos Silva
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina 2015
Assuntos:
Campanha eleitoral
Financiamento
Tribunal Superior Eleitoral
Congresso Nacional
Doação
Limites
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-3372024-10-14 Financiamento de campanhas eleitorais : avaliação das proposições apresentadas pelo Tribunal Superior Eleitoral ao Congresso Nacional Schlickmann, Denise Goulart Lübke, Heloísa Helena Bastos Silva Campanha eleitoral Financiamento Tribunal Superior Eleitoral Congresso Nacional Doação Limites Este artigo visa à avaliação das proposições apresentadas pelo Tribunal Superior Eleitoral ao Congresso Nacional sobre o financiamento de campanhas eleitorais. Num primeiro momento, o artigo discorre sobre o ordenamento jurídico que disciplina o financiamento das campanhas eleitorais no Brasil. Em segundo lugar, o estudo volta-se a uma breve análise dos temas e soluções propostos pelo Tribunal Superior Eleitoral, cotejando os com as soluções normativas existentes e com os problemas que a nova regulamentação pretende resolver, buscando identificar se a implementação das novas normas alcançará o resultado pretendido. 2015-07-14T18:36:51Z 2015-07-14T18:36:51Z 2008 Artigo SCHLICKMANN, Denise Goulart; LÜBKE, Heloísa Helena Bastos Silva. Financiamento de campanhas eleitorais: avaliação das proposições apresentadas pelo Tribunal Superior Eleitoral ao Congresso Nacional. Resenha Eleitoral, Florianópolis, SC, v. 15, 2008. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/337 pt_BR Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
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