Executivo, Congresso e parlamentares na estrutura de delegação legislativa no Brasil republicano

Analisa a evolução da estrutura de delegação legislativa no Brasil republicano, identificando a centralidade do Executivo no processo decisório no pós-30 e evidenciando, ao mesmo tempo, o aumento da capacidade de controle da delegação por parte do Poder Legislativo a partir de 1988. A análise orient...

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Autor principal: Miranda, Geralda Luiza de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2017
Assuntos:
Congresso Nacional
Poder Executivo
Poder Legislativo
Delegação legislativa
Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-34672024-10-14 Executivo, Congresso e parlamentares na estrutura de delegação legislativa no Brasil republicano Miranda, Geralda Luiza de Congresso Nacional Poder Executivo Poder Legislativo Delegação legislativa Brasil Analisa a evolução da estrutura de delegação legislativa no Brasil republicano, identificando a centralidade do Executivo no processo decisório no pós-30 e evidenciando, ao mesmo tempo, o aumento da capacidade de controle da delegação por parte do Poder Legislativo a partir de 1988. A análise orienta-se pela argumentação de Shugart e Carey sobre os fundamentos da delegação legislativa. Analyzes the evolution of legislative delegation's structure in republican Brazil, identifying the centrality of the Executive in the process of decision making in the post 1930's and showing, at the same time, the increasing ability to control the delegation by the Legislative from 1988. The analysis is guided by the argumentation of Shugart and Carey on the grounds of the legislative delegation 2017-07-24T19:22:51Z 2017-07-24T19:22:51Z 2012 Artigo MIRANDA, Geralda Luiza. Executivo, Congresso e parlamentares na estrutura de delegação legislativa no Brasil republicano. E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados, Brasília, DF, v. 5, n. 9, p. 6-23, 2º sem. 2012. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/3467 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 18 p.
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