Voto obrigatório vs. voto facultativo : qual é o melhor modelo para o Brasil?

Em tempos de efervescência política, emergem discussões relevantes no âmbito do Estado democrático de direito, de suas consequências e de suas condições. Um dos pontos levantados concerne ao voto, corolário da democracia, e ao debate acerca de sua obrigatoriedade. No presente artigo, realiza-se uma...

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Principais autores: Soares, Elisianne Campos de Melo, Silva, Luiz Victor Monteiro
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2017
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Resumo: Em tempos de efervescência política, emergem discussões relevantes no âmbito do Estado democrático de direito, de suas consequências e de suas condições. Um dos pontos levantados concerne ao voto, corolário da democracia, e ao debate acerca de sua obrigatoriedade. No presente artigo, realiza-se uma prospecção histórica do voto no Brasil, ainda que não se esgote o assunto, e observa-se a experiência estrangeira no tema, visando analisar o atual estado do sufrágio e discutir a permanência da modalidade obrigatória no país. Para tanto, utilizou-se o método dialético e a pesquisa bibliográfica, sendo possível considerar as diversas facetas da matéria e atingir um denominador comum de acordo com as ponderações satisfeitas