Rejeição de contas de campanha e quitação eleitoral : um breve apanhado histórico
Apresenta um breve histórico sobre o impacto da rejeição de contas de campanha no cadastro eleitoral do candidato. A questão principal do estudo é mostrar, com base em pesquisas textuais, a evolução do entendimento no que concerne à concessão ou não da certidão de quitação eleitoral para aqueles...
| Autor principal: | Andrade, Marcos José Carvalho de |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-42642024-10-14 Rejeição de contas de campanha e quitação eleitoral : um breve apanhado histórico Andrade, Marcos José Carvalho de Tribunal Superior Eleitoral Prestação de contas de campanha eleitoral Rejeição de contas Quitação Eleições Partido político Tribunal Superior Eleitoral Supremo Tribunal Federal Brasil Candidato a cargo eletivo Certidão de quitação eleitoral Apresenta um breve histórico sobre o impacto da rejeição de contas de campanha no cadastro eleitoral do candidato. A questão principal do estudo é mostrar, com base em pesquisas textuais, a evolução do entendimento no que concerne à concessão ou não da certidão de quitação eleitoral para aqueles candidatos que tiverem suas contas de campanha julgadas desaprovadas pela Justiça Eleitoral. O texto mostra, inicialmente, a posição do Tribunal Superior Eleitoral - TSE em relação à questão. Em complemento, traz as modificações promovidas na Lei das Eleições pelo Congresso Nacional em relação ao tema e, por fim, posicionamento mais flexível do TSE após a modificação legislativa. O estudo conclui pela necessidade de se emprestar maior efetividade nos julgamentos das contas eleitorais, de maneira a estimular a gestão dos recursos de campanha em consonância com as normas eleitorais. Finaliza mostrando que a matéria ainda está em discussão no Supremo Tribunal Federal - STF, haja vista Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria- Geral da República. 2018-02-07T19:15:50Z 2018-02-07T19:15:50Z 2017 Artigo ANDRADE, Marcos José Carvalho de. Rejeição de contas de campanha e quitação eleitoral : um breve apanhado histórico. Revista de Estudos Eleitorais, Recife, n. 1, p. 79-89, 2017 http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/4264 pt_BR Revista de estudos eleitorais : n. 1 (2017) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5276 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 11 p. |
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Apresenta um breve histórico sobre o impacto da
rejeição de contas de campanha no cadastro eleitoral do candidato. A questão principal
do estudo é mostrar, com base em pesquisas textuais, a evolução do entendimento
no que concerne à concessão ou não da certidão de quitação eleitoral para aqueles
candidatos que tiverem suas contas de campanha julgadas desaprovadas pela Justiça
Eleitoral. O texto mostra, inicialmente, a posição do Tribunal Superior Eleitoral - TSE
em relação à questão. Em complemento, traz as modificações promovidas na Lei das
Eleições pelo Congresso Nacional em relação ao tema e, por fim, posicionamento mais
flexível do TSE após a modificação legislativa. O estudo conclui pela necessidade de
se emprestar maior efetividade nos julgamentos das contas eleitorais, de maneira a
estimular a gestão dos recursos de campanha em consonância com as normas eleitorais.
Finaliza mostrando que a matéria ainda está em discussão no Supremo Tribunal
Federal - STF, haja vista Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-
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