O monopólio das candidaturas pelos partidos políticos : impossibilidade das candidaturas avulsas
Analisa o papel dos partidos políticos que, no mundo contemporâneo, tornaram-se peças essenciais para o desenvolvimento do complexo mecanismo democrático. Explana a filiação partidária, condição de elegibilidade estabelecida pela Constituição de 1988, que acabou por engendrar no Brasil, o monopólio...
| Principais autores: | Lacerda, Maria Luisa de Medeiros, Lucena, Alisson Emmanuel de Oliveira |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-42662024-10-14 O monopólio das candidaturas pelos partidos políticos : impossibilidade das candidaturas avulsas Lacerda, Maria Luisa de Medeiros Lucena, Alisson Emmanuel de Oliveira Tribunal Superior Eleitoral Partido político Filiação partidária Candidato a cargo eletivo Direito eleitoral Brasil Candidatura avulsa Analisa o papel dos partidos políticos que, no mundo contemporâneo, tornaram-se peças essenciais para o desenvolvimento do complexo mecanismo democrático. Explana a filiação partidária, condição de elegibilidade estabelecida pela Constituição de 1988, que acabou por engendrar no Brasil, o monopólio das candidaturas pelos entes partidários. Postula que, embora a legislação brasileira não admita a representação política fora das agremiações partidárias, no modo da atual conjuntura partidária brasileira, o povo, efetivo titular não apenas do poder constituinte, como também do constituído, não detém meios efetivos de se fazer representar para determinar ou influir nas diretrizes políticas do Estado. O método utilizado para a realização do artigo foi o bibliográfico, com a apresentação de doutrina, de textos legais e de jurisprudência. Chegou-se à conclusão de que é necessário a existência de um projeto de transformação dos partidos em instituições orgânicas da sociedade, para que essa crise seja superada ou ao menos minorada. 2018-02-07T19:25:09Z 2018-02-07T19:25:09Z 2017 Artigo LACERDA, Maria Luisa de Medeiros; LUCENA, Alisson Emanuel de Oliveira. O monopólio das candidaturas pelos partidos políticos: impossibilidade das candidaturas avulsas. Revista de Estudos Eleitorais, Recife, n. 1, p. 65-78, 2017. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/4266 pt_BR Revista de estudos eleitorais : n. 1 (2017) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5276 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 14 p. |
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Partido político Filiação partidária Candidato a cargo eletivo Direito eleitoral Brasil Candidatura avulsa |
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Analisa o papel dos partidos políticos que, no mundo contemporâneo, tornaram-se peças essenciais para o desenvolvimento do complexo mecanismo democrático. Explana a filiação partidária, condição de elegibilidade estabelecida pela Constituição de 1988, que acabou por engendrar no Brasil, o monopólio das candidaturas pelos entes partidários. Postula que, embora a legislação brasileira não admita a representação política fora das agremiações partidárias, no modo da atual conjuntura partidária brasileira, o povo, efetivo titular não apenas do poder constituinte, como
também do constituído, não detém meios efetivos de se fazer representar para determinar ou influir nas diretrizes políticas do Estado. O método utilizado para a realização do artigo foi o bibliográfico, com a apresentação de doutrina, de textos legais e de jurisprudência. Chegou-se à conclusão de que é necessário a existência de um projeto de transformação dos partidos em instituições orgânicas da sociedade, para que essa crise seja superada ou ao menos minorada. |
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