Implicações do direito ao voto aos imigrantes : ameaça à soberania nacional ou efetivação de um direito fundamental?

Questiona a impossibilidade de voto ao estrangeiro no Brasil, independentemente de seu tempo de residência. Atualmente, é necessário, para o alistamento eleitoral, que o indivíduo seja brasileiro nato ou naturalizado, sendo inviável o voto ao estrangeiro. Aqui vivo, aqui voto se traduz em uma das ca...

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Autor principal: Cleto, Juliana
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2018
Assuntos:
Participação política
Brasil
Imigrantes
Direitos humanos
Direitos políticos
Estrangeiro
Voto
Soberania nacional
Direitos fundamentais
Eleitor
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-42782024-10-14 Implicações do direito ao voto aos imigrantes : ameaça à soberania nacional ou efetivação de um direito fundamental? Implications of enabling permanent residents to vote : threat to national sovereignty or realization of a fundamental right? Cleto, Juliana Tribunal Superior Eleitoral Participação política Brasil Imigrantes Direitos humanos Direitos políticos Estrangeiro Voto Soberania nacional Direitos fundamentais Eleitor Questiona a impossibilidade de voto ao estrangeiro no Brasil, independentemente de seu tempo de residência. Atualmente, é necessário, para o alistamento eleitoral, que o indivíduo seja brasileiro nato ou naturalizado, sendo inviável o voto ao estrangeiro. Aqui vivo, aqui voto se traduz em uma das campanhas mais relevantes para ressaltar a importância da participação política do imigrante em um Estado democrático de direito. O movimento no taxation without representation da nação estadunidense do século XVIII hoje toma uma roupagem distinta, mas que, na essência, carrega a mesma indignação aqui se vive, pagam-se impostos, respeita-se a lei. Por que, então, não se vota? Quais as implicações decorrentes da abertura do direito ao voto aos imigrantes? Uma vez que o imigrante se torna eleitor, abrem-se diversas outras possibilidades que não lhe seriam possíveis sem o alistamento doação a partidos políticos, a criação de partidos políticos, a propositura de ações populares, iniciativa popular de projetos de lei, participação em programas de governo. Qual seria, então, o posicionamento mais adequado em relação a esse impasse? Possibilitar o voto ao imigrante apenas em eleições locais ou igualmente a eleições nacionais? Até que ponto a participação política do estrangeiro deixa de ser a efetivação de um direito fundamental e passa a representar ameaça à soberania nacional? Aims to question the impossibility for the immigrants to vote in Brazil, regardless of their residence period in the country. Currently, one of the requirements to vote in Brazil is to be Brazilian (native or naturalized), so it is impossible for foreigners to vote. I live here, thus I vote here is one of the most relevant campaigns to demonstrate the importance of immigrants political participation in a democratic state. The 18th century movement no taxation without representation comes in a new drapery in 21st century Brazil, but keeps its essence the same non conformity. The immigrants live here, work here, respect the local laws why, then, are they not allowed to vote? What are the derived implications of enabling permanent residents to vote? Once the immigrants become voters, many other possibilities that would not be possible are now available donations to political parties, the creation of political parties, the bringing of class actions, popular initiative bills, participation in government programs. What would then be the most suitable position in relation to this subject? Enabling the immigrants to vote only in local elections or also the national elections? To what extent foreign political participation is no longer the realization of a fundamental right and becomes to represent a threat to national sovereignty? 2018-02-14T17:43:01Z 2018-02-14T17:43:01Z 2015 Artigo CLETO, Juliana. Implicações do direito ao voto aos imigrantes: ameaça à soberania nacional ou efetivação de um direito fundamental?. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 5, n. 3, p. 58-79, 2015. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/4278 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional</a>. 26 p.
institution TSE
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Implicações do direito ao voto aos imigrantes : ameaça à soberania nacional ou efetivação de um direito fundamental?
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