Democracia e voto : instrumentos de efetivação do direito fundamental da soberania popular

Propõe a debater o instituto do voto e seu exercício em face do princípio da soberania popular, bem como ser o mesmo o principal instrumento de legitimação do regime democrático. Para tanto, analisa o direito ao voto - sufrágio -, e os diferentes sistemas eleitorais em que este é exercido.

Main Author: Souza, Leland Barroso de
Other Authors: Tribunal Superior Eleitoral
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2018
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