Democracia e voto : instrumentos de efetivação do direito fundamental da soberania popular

Propõe a debater o instituto do voto e seu exercício em face do princípio da soberania popular, bem como ser o mesmo o principal instrumento de legitimação do regime democrático. Para tanto, analisa o direito ao voto - sufrágio -, e os diferentes sistemas eleitorais em que este é exercido.

Autor principal: Souza, Leland Barroso de
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2018
Assuntos:
Obter o texto integral:

Documentos relacionados