Hermenêutica dos direitos fundamentais e soberania popular

Procura demonstrar que a efetivação dos direitos fundamentais passa, necessariamente, por um novo modelo de interpretação. O debate orienta duas discussões: a primeira rompe com a hermenêutica clássica, de subsunção, que buscava a teoria formalista da constituição e, a segunda, que manifesta ser imp...

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Principais autores: Aquino, Vicente, Mota, Isabel
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2017
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