A soberania popular e o papel da Justiça Eleitoral nos processos de cassação de mandatos

Aborda a questão do conflito entre a soberania popular e a interferência da Justiça Eleitoral, através da cassação de mandatos eleitorais. Intelege-se que as duas esferas mencionadas muitas vezes entram, aparentemente, em conflito, o que é tratado neste trabalho, verificando que em geral a Justiç...

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Principais autores: Santos, Aline Barbosa dos, Medeiros, Ana Carolina dos Anjos, Targino, Harrison Alexandre, Cabral, Kamila Guia Araújo, Alcantara, Rhuan Rommell Bezerra de
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2024
Assuntos:
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