Democracia e cassação de mandato pela Justiça Eleitoral
Intenta demonstrar que os embates causados pela interferência da Justiça a partir do instituto da cassação de mandatos eleitorais via judicial podem acarretar em prejuízo da democracia, gerando um ambiente de desconfiança e insegurança jurídica. Ainda assim, é necessária a atuação da referida Jus...
| Principais autores: | Kader, Carolina Rosa, Michelon, Giovana Lima, Hyppolito, Mariana Pahim |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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