Democracia e cassação de mandato pela Justiça Eleitoral

Intenta demonstrar que os embates causados pela interferência da Justiça a partir do instituto da cassação de mandatos eleitorais via judicial podem acarretar em prejuízo da democracia, gerando um ambiente de desconfiança e insegurança jurídica. Ainda assim, é necessária a atuação da referida Jus...

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Principais autores: Kader, Carolina Rosa, Michelon, Giovana Lima, Hyppolito, Mariana Pahim
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2024
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