Transferências voluntárias e ciclo político-orçamentário no federalismo fiscal brasileiro

Apresenta um estudo econométrico sugerindo que as transferências inter-governamentais no Brasil são significantemente influenciadas por motivações político-partidárias. Diante desse fato estilizado, desenvolvese uma extensão do modelo de Rogoff (1990) para analisar o efeito dessas transferências...

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Principais autores: Ferreira, Ivan Fecury S., Bugarin, Maurício Soares
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2018
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Resumo: Apresenta um estudo econométrico sugerindo que as transferências inter-governamentais no Brasil são significantemente influenciadas por motivações político-partidárias. Diante desse fato estilizado, desenvolvese uma extensão do modelo de Rogoff (1990) para analisar o efeito dessas transferências politicamente motivadas sobre os equilíbrios eleitoral e fiscal subnacionais. Mostra-se que as transferências politicamente motivadas podem anular o principal aspecto positivo do ciclo político-orçamentário. De fato, essas transferências podem, por um lado, eliminar o ciclo políticoorçamentário, resolvendo o problema de risco moral, mas, por outro lado, elas podem colocar no poder um titular incompetente, gerando um problema de seleção adversa.