As novas restrições ao direito de ser eleito
Traça um perfil do panorama do regime das inelegibilidades atualmente em vigor no Direito brasileiro, apresentando ao leitor um conceito de inelegibilidade; a forma pela qual os candidatos podem ser impugnados e a análise de alguns casos de inelegibilidades que considero mais relevantes, pois tendo...
| Autor principal: | Carneiro, Paulo Roberto Bérenger Alves |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2018
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-4559 |
|---|---|
| recordtype |
tse |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-45592024-10-14 As novas restrições ao direito de ser eleito Carneiro, Paulo Roberto Bérenger Alves Tribunal Superior Eleitoral Capacidade eleitoral passiva Inelegibilidade Legislação eleitoral Impugnação de registro de candidato Abuso do poder econômico Abuso do poder político Rejeição de contas Lei da ficha limpa (2010) Traça um perfil do panorama do regime das inelegibilidades atualmente em vigor no Direito brasileiro, apresentando ao leitor um conceito de inelegibilidade; a forma pela qual os candidatos podem ser impugnados e a análise de alguns casos de inelegibilidades que considero mais relevantes, pois tendo em vista a natureza do presente artigo não será possível apresentar um panorama completo da Lei Complementar nº 64/90, sendo que, ao longo da apresentação dos casos, passamos também a expor e explicar as principais modificações feitas pela Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) ao texto original da Lei Complementar nº 64/90. It draws a profile of the panorama of the system of ineligibility currently in effect under Brazilian law, presenting the reader with a concept of ineligibility, the way in which candidates may be impugned and analysis of some cases of ineligibility which we consider more relevant because regarding the nature of this item will not be possible for us to provide a complete pictureof Complementary Law No. 64/90, and, throughout the presentation of the cases, we also started to expose and explain the major changes made by Complementary Law No. 135 / 2010 to original text of the earlier right. 1. Introdução. 2. As inelegibilidades. Espécies. Conceito. 2.1 A Impugnação do Registro do Candidato. 3. Análise de algumas questões. 3.1. Abuso do poder político e econômico. 3.2. Condenação criminal. 3.3. Rejeição de contas. 4. Conclusão. 5. Referências bibliográficas. 2018-04-23T21:15:49Z 2018-04-23T21:15:49Z 2014 Artigo CARNEIRO, Paulo Roberto Bérenger Alves. As novas restrições ao direito de ser eleito. Justiça Eleitoral em Debate, Rio de Janeiro, v. 4, n. 2, p. 17-28, jul./set. 2014. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/4559 pt_BR Justiça Eleitoral em debate : vol. 4, n. 2 (jul./set. 2014) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8346 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 12 p. |
| institution |
TSE |
| collection |
TSE |
| language |
Português |
| topic |
Capacidade eleitoral passiva Inelegibilidade Legislação eleitoral Impugnação de registro de candidato Abuso do poder econômico Abuso do poder político Rejeição de contas Lei da ficha limpa (2010) |
| spellingShingle |
Capacidade eleitoral passiva Inelegibilidade Legislação eleitoral Impugnação de registro de candidato Abuso do poder econômico Abuso do poder político Rejeição de contas Lei da ficha limpa (2010) Carneiro, Paulo Roberto Bérenger Alves As novas restrições ao direito de ser eleito |
| description |
Traça um perfil do panorama do regime das inelegibilidades atualmente em vigor no Direito brasileiro, apresentando ao leitor um conceito de inelegibilidade; a forma pela qual os candidatos
podem ser impugnados e a análise de alguns casos
de inelegibilidades que considero mais relevantes, pois tendo em vista a natureza do presente artigo não será possível apresentar um panorama completo da Lei Complementar nº 64/90, sendo que, ao longo da apresentação dos casos, passamos também a expor e explicar as principais modificações feitas pela Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) ao texto original da Lei Complementar nº 64/90. |
| author2 |
Tribunal Superior Eleitoral |
| format |
Artigo |
| author |
Carneiro, Paulo Roberto Bérenger Alves |
| title |
As novas restrições ao direito de ser eleito |
| title_short |
As novas restrições ao direito de ser eleito |
| title_full |
As novas restrições ao direito de ser eleito |
| title_fullStr |
As novas restrições ao direito de ser eleito |
| title_full_unstemmed |
As novas restrições ao direito de ser eleito |
| title_sort |
as novas restrições ao direito de ser eleito |
| publishDate |
2018 |
| url |
http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/4559 |
| _version_ |
1812920233944416256 |
| score |
12,587216 |