Aspectos político-jurídicos do instituto da releição para chefe de Poder Executivo
Introduzido no ordenamento jurídico brasileiro em 1997, o instituto da reeleição para cargos eletivos no Poder Executivo tem sido objeto de ponderações e críticas desde a sua instituição. São objetos do presente estudo os aspectos político-jurídicos da instituição da reeleição no país, as estatístic...
| Autor principal: | Bernardes Neto, Napoleão |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2018
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Introduzido no ordenamento jurídico brasileiro em 1997, o instituto da
reeleição para cargos eletivos no Poder Executivo tem sido objeto de
ponderações e críticas desde a sua instituição. São objetos do presente estudo
os aspectos político-jurídicos da instituição da reeleição no país, as estatísticas
dos processos eleitorais reeletivos, os posicionamentos favoráveis e contrários
ao instituto e, por fim, a apreciação das críticas de Tocqueville à reeleição
manifestadas em sua obra A Democracia na América |
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