Uma proposta de reforma da estrutura partidária do Brasil com base no dever fundamental de participação política
Um dos aspectos cruciais da democracia contemporânea diz respeito à sua capacidade de efetivamente representar o cidadão, especialmente quando se considera que a representação contribui para a melhoria da cidadania e, em última instância, da dignidade humana. Contudo, o Brasil tem passado por um pro...
| Principais autores: | Silva, Alice Rocha da, Silva, Matheus Passos |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2018
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-5093 |
|---|---|
| recordtype |
tse |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-50932024-10-14 Uma proposta de reforma da estrutura partidária do Brasil com base no dever fundamental de participação política Silva, Alice Rocha da Silva, Matheus Passos Tribunal Superior Eleitoral Participação política Reforma política Sistema eleitoral Cidadania Partido político Um dos aspectos cruciais da democracia contemporânea diz respeito à sua capacidade de efetivamente representar o cidadão, especialmente quando se considera que a representação contribui para a melhoria da cidadania e, em última instância, da dignidade humana. Contudo, o Brasil tem passado por um processo semelhante ao que ocorre nos países ocidentais: fala-se da diminuição do interesse do cidadão em participar por meio dos canais tradicionais - nomeadamente por meio do processo eleitoral. A cada eleição o número de abstenções e de votos em branco ou nulos vem a aumentar, e isto surpreende especialmente em um país como o Brasil no qual o exercício do voto é obrigatório. Ainda, é possível falar em volatilidade eleitoral, a qual é compreendida como a alteração constante do partido político escolhido pelo eleitor de maneira que em uma eleição ele opte pelo partido A, na eleição subsequente pelo partido C, na próxima eleição pelo partido B e assim sucessivamente. Além disso, é possível se falar em rebaixamento do grau de representatividade a partir do momento em que os cidadãos acreditam que os representantes eleitos, não importa quais sejam seus respectivos partidos de origem, farão sempre a mesma coisa. Torna-se possível, neste contexto, falar-se em falhas de representação devido à diminuição da participação do cidadão pelo canal eleitoral, o que enfraquece o sistema democrático. Consequentemente, é urgente a necessidade de reestruturação do sistema político-jurídico de participação política e de representação, já que tais elementos correspondem às traves-mestras da democracia representativa contemporânea. Com o objetivo de solucionar tal problema apresenta-se a proposta de reestruturação do sistema partidário-eleitoral brasileiro, a qual é focada em três aspectos: 1) Alteração do sistema de lista aberta para lista fechada, com o objetivo de garantir maior força ideológica dos partidos políticos; 2) Proibições de coligações pro tempore e implantação do conceito de federações partidárias, objetivando-se a manutenção da união partidária durante o exercício da legislatura; 3) A implantação da obrigatoriedade de lançamento de candidatos, por parte dos partidos políticos, apenas após votação prévia junto à população. Acredita-se que com tais alterações possa haver maior envolvimento do cidadão no que concerne ao aspecto representativo da democracia por gerar seu envolvimento direto com a estrutura partidária, além de colocá-lo como corresponsável na definição dos rumos de sua própria sociedade por meio do exercício de seu dever fundamental de participação política. One of the crucial aspects of contemporary democracy is its ability to effectively represent the citizen, especially when it is considered that representation contributes to the improvement of citizenship and, ultimately, to human dignity. However, Brazil has undergone a similar process to what happens in Western countries: it is spoken over the reduction of the citizens interest in participating through the traditional channels - namely through the electoral process. With each election the number of abstentions and blank or void votes increases, and this is especially surprising in a country like Brazil in which voting is mandatory. Moreover, it is possible to speak about electoral volatility, which can be understood as the constant alteration of the political party chosen by the voter so that in an election he opts for party A, in the subsequent election by party C, in the next election by party B and so on. Moreover, it is possible to speak of lowering the degree of representation from the moment citizens believe that elected representatives, no matter what their respective parties of origin, will always do the same thing. It is possible, in this context, to speak of representation failures due to the reduction of citizen participation by the electoral channel, which weakens the democratic system. Consequently, there is an urgent need for a restructuration of the political-legal system of participation and representation, since these elements correspond to the key features of contemporary representative democracy. In order to solve this problem, the proposal of restructuring the Brazilian electoral-party system is presented, focused on three aspects: 1) alteration of the open list system to closed list, with the objective of guaranteeing a greater ideological strength of the political parties; 2) prohibition of coalitions pro tempore and implementation of the concept of party federations, aiming at maintaining the party union during the exercise of the legislature; 3) the implementation of the obligation of launching candidates, by the political parties, only after previous voting with the population. It is believed that with such changes there may be greater involvement of the citizen in the representative aspect of democracy by generating its direct participation within the party structure, as well as placing it as co-responsible in defining the directions of its own society through the exercise of their fundamental duty of political participation. 2018-08-21T17:06:13Z 2018-08-21T17:06:13Z 2016 Artigo SILVA, Alice Rocha da; SILVA, Matheus Passos. Uma proposta de reforma da estrutura partidária do Brasil com base no dever fundamental de participação política. Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v. 36, n. 2, p.17-64, jul./dez. 2016. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5093 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional</a>. 48 p. |
| institution |
TSE |
| collection |
TSE |
| language |
Português |
| topic |
Participação política Reforma política Sistema eleitoral Cidadania Partido político |
| spellingShingle |
Participação política Reforma política Sistema eleitoral Cidadania Partido político Silva, Alice Rocha da Silva, Matheus Passos Uma proposta de reforma da estrutura partidária do Brasil com base no dever fundamental de participação política |
| description |
Um dos aspectos cruciais da democracia contemporânea diz respeito à sua capacidade de
efetivamente representar o cidadão, especialmente quando se considera que a representação contribui
para a melhoria da cidadania e, em última instância, da dignidade humana. Contudo, o
Brasil tem passado por um processo semelhante ao que ocorre nos países ocidentais: fala-se da
diminuição do interesse do cidadão em participar por meio dos canais tradicionais - nomeadamente
por meio do processo eleitoral. A cada eleição o número de abstenções e de votos em branco
ou nulos vem a aumentar, e isto surpreende especialmente em um país como o Brasil no qual o
exercício do voto é obrigatório. Ainda, é possível falar em volatilidade eleitoral, a qual é compreendida
como a alteração constante do partido político escolhido pelo eleitor de maneira que em
uma eleição ele opte pelo partido A, na eleição subsequente pelo partido C, na próxima eleição
pelo partido B e assim sucessivamente. Além disso, é possível se falar em rebaixamento do grau
de representatividade a partir do momento em que os cidadãos acreditam que os representantes
eleitos, não importa quais sejam seus respectivos partidos de origem, farão sempre a mesma coisa.
Torna-se possível, neste contexto, falar-se em falhas de representação devido à diminuição da participação
do cidadão pelo canal eleitoral, o que enfraquece o sistema democrático. Consequentemente,
é urgente a necessidade de reestruturação do sistema político-jurídico de participação política
e de representação, já que tais elementos correspondem às traves-mestras da democracia
representativa contemporânea. Com o objetivo de solucionar tal problema apresenta-se a proposta
de reestruturação do sistema partidário-eleitoral brasileiro, a qual é focada em três aspectos: 1) Alteração do sistema de lista aberta para lista fechada, com o objetivo de garantir maior força
ideológica dos partidos políticos; 2) Proibições de coligações pro tempore e implantação do conceito
de federações partidárias, objetivando-se a manutenção da união partidária durante o exercício da
legislatura; 3) A implantação da obrigatoriedade de lançamento de candidatos, por parte dos partidos
políticos, apenas após votação prévia junto à população. Acredita-se que com tais alterações
possa haver maior envolvimento do cidadão no que concerne ao aspecto representativo da democracia
por gerar seu envolvimento direto com a estrutura partidária, além de colocá-lo como corresponsável
na definição dos rumos de sua própria sociedade por meio do exercício de seu dever
fundamental de participação política. |
| author2 |
Tribunal Superior Eleitoral |
| format |
Artigo |
| author |
Silva, Alice Rocha da Silva, Matheus Passos |
| title |
Uma proposta de reforma da estrutura partidária do Brasil com base no dever fundamental de participação política |
| title_short |
Uma proposta de reforma da estrutura partidária do Brasil com base no dever fundamental de participação política |
| title_full |
Uma proposta de reforma da estrutura partidária do Brasil com base no dever fundamental de participação política |
| title_fullStr |
Uma proposta de reforma da estrutura partidária do Brasil com base no dever fundamental de participação política |
| title_full_unstemmed |
Uma proposta de reforma da estrutura partidária do Brasil com base no dever fundamental de participação política |
| title_sort |
uma proposta de reforma da estrutura partidária do brasil com base no dever fundamental de participação política |
| publishDate |
2018 |
| url |
http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5093 |
| _version_ |
1812920282038403072 |
| score |
12,572395 |