Captação ilícita de sufrágio
Analisa a lei e a jurisprudência no que se refere à compra de votos nas eleições, mais precisamente quando o fato é praticado por candidato ou por terceira pessoa com a sua anuência, com o objetivo específico de obter o voto. Iniciaremos pelo processo que deflagrou uma das primeiras leis de iniciati...
| Autor principal: | Ferreira, Luna Maria Araújo |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
2019
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-53342024-10-14 Captação ilícita de sufrágio Ferreira, Luna Maria Araújo Tribunal Superior Eleitoral Captação ilícita de sufrágio Corrupção eleitoral Inelegibilidade Cassação de diploma eleitoral Analisa a lei e a jurisprudência no que se refere à compra de votos nas eleições, mais precisamente quando o fato é praticado por candidato ou por terceira pessoa com a sua anuência, com o objetivo específico de obter o voto. Iniciaremos pelo processo que deflagrou uma das primeiras leis de iniciativa popular do país, desde que foi criado tal instituto pela Constituição Federal de 1988. Abordaremos a grande questão polêmica em torno dela: ser ela inconstitucional ou constitucional, se cria ou não uma inelegibilidade, o que, apesar de já ter sido decidido pelo Supremo Tribunal Federal, ainda gera críticas por parte de alguns doutrinadores e juristas e, por fim, verificar alguns julgados do Tribunal Superior Eleitoral ao longo da existência da lei que criou o artigo 41-A, que pune com a cassação do registro ou do diploma, além da multa de mil a cinquenta mil UFIRs os candidatos observadores de tal prática nas eleições. Sua execução imediata é alvo de inúmeras críticas e do temor de alguns candidatos. 2019-02-18T16:58:12Z 2019-02-18T16:58:12Z 2009 Artigo FERREIRA, Luna Maria Araújo. Captação ilícita de sufrágio. Revista da Escola Judiciária Eleitoral do Amazonas, Manaus, n. 1, p. 33-49, 2009. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5334 pt_BR Revista da Escola Judiciária Eleitoral do Amazonas : n. 1 (2009) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/4828 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 17 p. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas Manaus |
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Analisa a lei e a jurisprudência no que se refere à compra de votos nas eleições, mais precisamente quando o fato é praticado por candidato ou por terceira pessoa com a sua anuência, com o objetivo específico de obter o voto. Iniciaremos pelo processo que deflagrou uma das primeiras leis de iniciativa popular do
país, desde que foi criado tal instituto pela Constituição Federal de 1988. Abordaremos a
grande questão polêmica em torno dela: ser ela inconstitucional ou constitucional, se cria
ou não uma inelegibilidade, o que, apesar de já ter sido decidido pelo Supremo Tribunal
Federal, ainda gera críticas por parte de alguns doutrinadores e juristas e, por fim,
verificar alguns julgados do Tribunal Superior Eleitoral ao longo da existência da lei que
criou o artigo 41-A, que pune com a cassação do registro ou do diploma, além da multa
de mil a cinquenta mil UFIRs os candidatos observadores de tal prática nas eleições. Sua
execução imediata é alvo de inúmeras críticas e do temor de alguns candidatos. |
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