Compra de votos
Demonstra de forma minuciosa a definição do crime da compra e venda de voto, tipificado no art. 299 do Código Eleitoral e conjuntamente aborda o crime da compra de voto especificamente ao candidato, tipificado no art. 41-A da Lei nº 9.504/97, bem como abrange os aspectos, sejam eles sociais, cultura...
Autor principal: | Lima Neto, Altamiro |
---|---|
Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2021
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|