Captação ilícita de sufrágio - prevenção e repressão
por: Dourado, Manoel de Sousa
Publicado em: (2021)
Compra de votos
Demonstra de forma minuciosa a definição do crime da compra e venda de voto, tipificado no art. 299 do Código Eleitoral e conjuntamente aborda o crime da compra de voto especificamente ao candidato, tipificado no art. 41-A da Lei nº 9.504/97, bem como abrange os aspectos, sejam eles sociais, cultura...
| Autor principal: | Lima Neto, Altamiro |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|