Compra de votos

Demonstra de forma minuciosa a definição do crime da compra e venda de voto, tipificado no art. 299 do Código Eleitoral e conjuntamente aborda o crime da compra de voto especificamente ao candidato, tipificado no art. 41-A da Lei nº 9.504/97, bem como abrange os aspectos, sejam eles sociais, cultura...

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Autor principal: Lima Neto, Altamiro
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
Assuntos:
Voto
Captação ilícita de sufrágio
Corrupção eleitoral
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-79772024-10-14 Compra de votos Lima Neto, Altamiro Tribunal Superior Eleitoral Voto Captação ilícita de sufrágio Corrupção eleitoral Demonstra de forma minuciosa a definição do crime da compra e venda de voto, tipificado no art. 299 do Código Eleitoral e conjuntamente aborda o crime da compra de voto especificamente ao candidato, tipificado no art. 41-A da Lei nº 9.504/97, bem como abrange os aspectos, sejam eles sociais, culturais e econômicos, que levam os cidadãos e os candidatos a praticarem tal crime, por fim aborda o meio de solucionar ou pelo menos reduzir a pratica do ilícito, qual atinge toda sociedade, esta por sua vez sai incapacitada de se defender. 2021-03-05T20:01:48Z 2021-03-05T20:01:48Z 2015 Artigo LIMA NETO, Altamiro. Compra de votos. Revista Jurídica do TRE-TO, Palmas, ano 8/9, n. 2/2014 e n. 1/2015, p. 33-43, jul./dez. 2014 - jan/jun. 2015. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7977 pt_BR Revista jurídica do TRE-TO : ano 8/9, n. 2/2014 e n. 1/2015 (jul./dez. 2014 - jan./jun. 2015) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7980 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 11 p.
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Lima Neto, Altamiro
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