Direito eleitoral e compliance : a adoção do programa de conformidade como solução a crise dos partidos políticos no Brasil

Propõe o diálogo entre o compliance e um dos institutos mais controvertidos do direito eleitoral, a saber, os partidos políticos. A adoção do programa de conformidade é uma tentativa de restabelecer a confiança nas agremiações partidárias. Para tanto, no primeiro capítulo será abordado o pluralismo...

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Main Author: Ribeiro Júnior, Antonio Joaquim
Other Authors: Tribunal Superior Eleitoral
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2019
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