Direito eleitoral e compliance : o due diligence como parâmetro para aferir a responsabilidade do partido político criado a partir de fusão

Aborda a utilização do due diligence como parâmetro para se aferir a responsabilidade dos partidos políticos criados através da fusão de dois ou mais partidos. Para tanto, no primeiro capítulo será realizada uma análise breve do conceito de partido político e seu papel na democracia, eis que o tema...

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Main Author: Ribeiro Júnior, Antonio Joaquim
Other Authors: Tribunal Superior Eleitoral
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2019
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