Reflexões críticas sobre o voto em branco e sobre voto nulo no Brasil

Traz um panorama do ordenamento vigente para os votos em branco e para os votos nulos nas eleições proporcionais. Demonstra que nessas eleições, ambos os votos são equivalentes na prática. Realiza, com base nesse panorama, análise casuística de exemplos práticos para constatar as repercussões causad...

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Principais autores: Chiarello, Felipe, Sarai, Leandro
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2019
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