Reflexões críticas sobre o voto em branco e sobre voto nulo no Brasil
Traz um panorama do ordenamento vigente para os votos em branco e para os votos nulos nas eleições proporcionais. Demonstra que nessas eleições, ambos os votos são equivalentes na prática. Realiza, com base nesse panorama, análise casuística de exemplos práticos para constatar as repercussões causad...
| Principais autores: | Chiarello, Felipe, Sarai, Leandro |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Traz um panorama do ordenamento vigente para os votos em branco e para os votos
nulos nas eleições proporcionais. Demonstra que nessas eleições, ambos os votos são
equivalentes na prática. Realiza, com base nesse panorama, análise casuística de exemplos
práticos para constatar as repercussões causadas pela alteração no número de votos brancos, ora
não os computando, ora os considerando. Constata que é necessário um número expressivo de
votos em branco ou nulos para haver alterações significativas no resultado das eleições. Apura
que a realização de novas eleições em razão do número de votos em branco ou nulos é
improvável, ante a exigência números extremos de votos desse tipo. Realiza a mesma análise
para as eleições majoritárias. Conclui não haver uma maneira de negar um candidato pelo voto.
Infere haver uma contradição ao exigir o comparecimento do eleitor e desconsiderar seu voto,
caso seja nulo ou branco. |
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