| Resumo: |
Há um sinal de esgotamento do modelo de democracia representativa dominante
no Ocidente e que ameaça entrar em colapso: a incapacidade do modelo político-econômico
hegemônico de atender as demandas sociais; o individualismo exacerbado
em um contexto globalizado e competitivo; a descrença nos partidos políticos; e o
distanciamento dos centros de poder dos cidadãos. Tal crise, aliada à apatia dos atores
sociais, provoca uma reflexão sobre a urgência da ampliação da participação política e
do espectro democrático. A cidadania no Brasil precisa dar um salto qualitativo, superando
seu desenvolvimento fragmentado, e desenvolver estratégias de envolvimento
social para além da mera escolha de representantes. O problema de pesquisa se propôs
a analisar a edição da Resolução nº 23.385/2012 do TSE, que institui a possibilidade
de consulta popular concomitantemente ao primeiro turno das eleições ordinárias,
como instrumento de participação social de democracia semidireta e apta a viabilizar
uma cidadania ativa e responsiva. Utilizando-se do método dedutivo, com método de
procedimento monográfico e técnica de pesquisa bibliográfica, o objetivo geral do
trabalho consiste em demonstrar a evolução do conceito de cidadania ao longo do
tempo, com ênfase no seu desenvolvimento no Brasil, correlacionando à possibilidade
do uso de instrumentos de consulta popular - plebiscito e referendo - em âmbito regional e local, bem como sua viabilidade jurídica. A resposta do problema leva a crer
que mesmo diante da inovação normativa, houve pouco avanço material na ampliação
do aspecto democrático, demonstrado pela baixíssima utilização dos institutos do
referendo e plebiscito após a edição da referida Resolução.
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