Direito de sufrágio activo de estrangeiros legalmente residentes : dicotomia schmittiana, universalismo kantiano ou inclusividade?

Versa sobre as alterações que possam vir a verificar-se no âmbito do Direito Eleitoral (nomeadamente, no direito de sufrágio activo e passivo) por efeito da modificação da definição constitucional de cidadania, que se impõe por força da mudança do substratum pessoal que compõe as sociedades plurais...

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Autor principal: Veiga, Paula
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2019
Assuntos:
Capacidade eleitoral ativa
Democracia
Cidadania
Sufrágio
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-55352024-10-14 Direito de sufrágio activo de estrangeiros legalmente residentes : dicotomia schmittiana, universalismo kantiano ou inclusividade? Veiga, Paula Tribunal Superior Eleitoral Capacidade eleitoral ativa Democracia Cidadania Sufrágio Versa sobre as alterações que possam vir a verificar-se no âmbito do Direito Eleitoral (nomeadamente, no direito de sufrágio activo e passivo) por efeito da modificação da definição constitucional de cidadania, que se impõe por força da mudança do substratum pessoal que compõe as sociedades plurais e cosmopolitas hodiernas. It analyzes the changes that may occur in the scope of electoral law (in particular, in the active and passive right of vote) due to the modification of the constitutional definition of citizenship, which is imposed by actual change of the personal substratum that composes nowadays plural and cosmopolitan societies. 2019-04-22T18:47:03Z 2019-04-22T18:47:03Z 2017 Artigo VEIGA, Paula. Direito de sufrágio activo de estrangeiros legalmente residentes: dicotomia schmittiana, universalismo kantiano ou inclusividade? Revista Populus, Salvador, n. 3, p. 15-37, nov. 2017. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5535 pt_BR Revista populus : n. 3 (nov. 2017) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5527 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 23 p.
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