Candidatura sub judice e campanha eleitoral : restringibilidade à capacidade eleitoral passiva
Parte da gênese do reconhecimento dos direitos fundamentais, desde as liberdades públicas, direitos de primeira geração que florescem no ambiente capitalista do século XVIII, para chegar-se à relação entre o Constitucionalismo contemporâneo, democracia e proteção a direitos fundamentais. Analisa-se...
| Autor principal: | Costa Neto, José Wellington Bezerra da |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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