Eleições de 2018 : a dignidade da pessoa humana e sua sobreposição ao direito eleitoral

Analisa a dignidade da pessoa humana no Estado brasileiro como um de seus fundamentos e o direito eleitoral, como meio de exercício da cidadania e, deste modo como fundamento da dignidade se sobrepõe do direito eleitoral. A constatação da propaganda eleitoral, no sentido largo da expressão, como se...

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Autor principal: Carvalho, Jeferson Moreira de
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2019
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Resumo: Analisa a dignidade da pessoa humana no Estado brasileiro como um de seus fundamentos e o direito eleitoral, como meio de exercício da cidadania e, deste modo como fundamento da dignidade se sobrepõe do direito eleitoral. A constatação da propaganda eleitoral, no sentido largo da expressão, como se percebe, é sempre voltada a obter a simpatia do eleitor para se traduzir em voto, sem a mínima preocupação com a ética e sem prestigiar o eleitor como ser humano, que deve receber do Estado e das instituições, partidos políticos, um tratamento digno. A transmissão de mensagem ilusória, que engana se traduz em comportamento que não considera a dignidade da pessoa humana. Ter tratamento digno não é só receber moradia, saúde e aposentadoria (o que não se recebe a contento), mas sim, também receber mensagens verdadeiras, com preocupação com o povo e a população. A relação entre dignidade da pessoa humana e direito eleitoral é inquebrantável; mas estando a dignidade em sobreposição.