Revista eleitoral : vol. 32 (2018)
Publicado em: (2021)
Eleições de 2018 : a dignidade da pessoa humana e sua sobreposição ao direito eleitoral
Analisa a dignidade da pessoa humana no Estado brasileiro como um de seus fundamentos e o direito eleitoral, como meio de exercício da cidadania e, deste modo como fundamento da dignidade se sobrepõe do direito eleitoral. A constatação da propaganda eleitoral, no sentido largo da expressão, como se...
| Autor principal: | Carvalho, Jeferson Moreira de |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
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