Obstáculos e perspectivas da participação feminina na política
Relaciona brevemente alguns compromissos internacionais que reconheceram necessárias ações de incentivo a participação feminina na política, para então abordar os dispositivos pertinentes ao tema constantes no ordenamento jurídico brasileiro. A partir de então, são apontadas algumas barreiras à apli...
| Autor principal: | Wochnicki, Daniela de Cássia |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Relaciona brevemente alguns compromissos internacionais que reconheceram necessárias ações de incentivo a participação feminina na política, para então abordar os dispositivos pertinentes ao tema constantes no ordenamento jurídico brasileiro. A partir de então, são apontadas algumas barreiras à aplicação dessas normas, que existem também
em outros países. Menciona-se o importante papel do
Poder Judiciário na fiscalização desta política afirmativa, com destaque para decisões proferidas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. Por fim, são traçados comentários acerca de evidências sobre os efeitos positivos das candidaturas femininas bem sucedidas sobre outras mulheres que possam nutrir ambições em relação ao ingresso na vida pública. |
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