Obstáculos e perspectivas da participação feminina na política

Relaciona brevemente alguns compromissos internacionais que reconheceram necessárias ações de incentivo a participação feminina na política, para então abordar os dispositivos pertinentes ao tema constantes no ordenamento jurídico brasileiro. A partir de então, são apontadas algumas barreiras à apli...

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Autor principal: Wochnicki, Daniela de Cássia
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2019
Assuntos:
Participação política
Mulher
Direito eleitoral
Poder Judiciário
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-58742024-10-14 Obstáculos e perspectivas da participação feminina na política Wochnicki, Daniela de Cássia Tribunal Superior Eleitoral Participação política Mulher Direito eleitoral Poder Judiciário Relaciona brevemente alguns compromissos internacionais que reconheceram necessárias ações de incentivo a participação feminina na política, para então abordar os dispositivos pertinentes ao tema constantes no ordenamento jurídico brasileiro. A partir de então, são apontadas algumas barreiras à aplicação dessas normas, que existem também em outros países. Menciona-se o importante papel do Poder Judiciário na fiscalização desta política afirmativa, com destaque para decisões proferidas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. Por fim, são traçados comentários acerca de evidências sobre os efeitos positivos das candidaturas femininas bem sucedidas sobre outras mulheres que possam nutrir ambições em relação ao ingresso na vida pública. This paper briefly considers some international commitments that recognize necessary to promote affirmative actions in order to enhance women's political participation. Legal provisions related with the topic and provided by Brazilian legal system are pointed out. Next, legal barriers in Brazil, and also in foreign countries, to the actual implementation of these laws are made evident. In the end, the author highlights Judiciary important role in assuring affirmative policies rigor, especially those delivered by the Rio Grande do Sul Regional Electoral Court. The paper concludes by arguing that successful female candidates have a positive effect on women who aspire a public carreer. 2019-07-31T18:27:16Z 2019-07-31T18:27:16Z 2019 Artigo WOCHNICKI, Daniela de Cássia. Obstáculos e perspectivas da participação feminina na política. Revista do TRE-RS, Porto Alegre, ano 24, n. 46, p. 177-197, jan./jun. 2019. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5874 pt_BR Revista do TRE-RS : ano 24, n. 46 (jan./jun. 2019) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5739 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 21 p.
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Wochnicki, Daniela de Cássia
Obstáculos e perspectivas da participação feminina na política
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