Muito além do voto : a sociedade na regulação das eleições (província de São Paulo, década de 1840)

Visa apresentar, entre diversas outras possibilidades de se estudar a participação da sociedade nas eleições do Brasil oitocentista, uma forma de atuação sobre a regulação do sistema eleitoral que mobilizava uma variada gama de cidadãos políticos, tendo como campo de estudo a província de São Paulo...

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Autor principal: Munari, Rodrigo Marzano
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Outro
Idioma: Português
Publicado em: 2019
Assuntos:
Eleições
Legislação eleitoral
Império (1822-1889)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-58992024-10-14 Muito além do voto : a sociedade na regulação das eleições (província de São Paulo, década de 1840) Munari, Rodrigo Marzano Tribunal Superior Eleitoral Eleições Legislação eleitoral Império (1822-1889) Visa apresentar, entre diversas outras possibilidades de se estudar a participação da sociedade nas eleições do Brasil oitocentista, uma forma de atuação sobre a regulação do sistema eleitoral que mobilizava uma variada gama de cidadãos políticos, tendo como campo de estudo a província de São Paulo da década de 1840. Consoante a maior parte da historiografia que se debruçou sobre o Brasil do século XIX, um abismo profundo existia entre o Estado e a sociedade em matéria de eleições. A despeito da diversidade das interpretações que se dedicaram a explicar as características desse Estado e das elites que o construíram, predominante é a visão de que as eleições refletiam os interesses do poder, das altas esferas decisórias nacionais (imperador e seus ministérios), que, via presidentes de província e outras autoridades locais (de nomeação de governo), faziam eleger os candidatos que desejassem. Nesse sentido, embora amplas parcelas da população participassem dos pleitos, esses cidadãos que tinham direito a voto não emitiam um "voto livre". Obstáculos variados, ao lado da indiferença das classes populares em relação aos resultados das urnas, configuravam um eleitorado passivo e débil em noções de política. A legislação eleitoral, cada vez mais distante do povo à medida que avança o século, apenas regularia os procedimentos de uma disputa cujos vencedores seriam já conhecidos de antemão. Opondo-se a essa perspectiva, este estudo pretende mostrar que as leis eleitorais, longe de interessarem apenas aos detentores do poder, foram intensamente disputadas por autoridades e cidadãos comuns das localidades, que aprenderam a fazer usos políticos dessas leis. Assim sendo, atuavam em um sentido que vai além do voto: interpretando os textos legais ou apresentando problemas práticos a serem resolvidos, esses homens interferiam tanto na execução prática quanto na confecção das normas aprovadas pelos legisladores ou pelo governo para regulamentar o processo eleitoral. 2019-08-13T18:29:26Z 2019-08-13T18:29:26Z 2019 Outro MUNARI, Rodrigo Marzano. Muito além do voto: a sociedade na regulação das eleições (província de São Paulo, década de 1840). In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL BRASIL NO SÉCULO XIX, 3., 2018, Natal. Anais [...]. Niterói: Sociedade Brasileira de Estudo do Oitocentos, 2019. p. 1-13. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5899 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 13 p.
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Munari, Rodrigo Marzano
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