Eleições para juiz de paz e a plenitude dos direitos políticos
por: Núnez, Claudio Felipe Alexandre Magioli
Publicado em: (2016)
Direito eleitoral comparado entre Portugal e Brasil : análise do instituto da inelegibilidade do juiz de paz
Analisa o instituto da inelegibilidade dos juízes de paz no ordenamento jurídico português, bem como no brasileiro. Para tal, traz à baila o entendimento proferido no Acórdão nº 250/2009, do Processo nº 389/2009, de relatoria do Conselheiro Benjamim Rodrigues, do Tribunal Constitucional de Portugal,...
| Autor principal: | Melo, Thiago Chaves de |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
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