O projeto e o discurso democrático-constitucional : representação, participação e deliberação democrática na Constituição de 1988
Delineia o esquema democrático da Constituição de 1988, apontando a centralidade dos fundamentos e objetivos constitucionais da República Federativa do Brasil na consolidação de um projeto democrático emancipatório e substancial, não somente formal. Em seguida, traduz a concepção constitucional de r...
| Autor principal: | Peccinin, Luiz Eduardo |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Delineia o esquema democrático da Constituição de 1988, apontando a centralidade dos fundamentos e objetivos constitucionais da República Federativa do Brasil na consolidação de um projeto democrático emancipatório e substancial, não somente formal. Em seguida, traduz a concepção constitucional de representação na democracia brasileira, especialmente a forma livre de mandato, e seus aspectos participativo e deliberativo, na qual o debate público, inclusivo, livre e igualitário cumpre papel fundamental na legitimidade democrática das decisões estatais junto com os futuros afetados por seus resultados. |
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