O projeto e o discurso democrático-constitucional : representação, participação e deliberação democrática na Constituição de 1988
Delineia o esquema democrático da Constituição de 1988, apontando a centralidade dos fundamentos e objetivos constitucionais da República Federativa do Brasil na consolidação de um projeto democrático emancipatório e substancial, não somente formal. Em seguida, traduz a concepção constitucional de r...
| Autor principal: | Peccinin, Luiz Eduardo |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-71352024-10-14 O projeto e o discurso democrático-constitucional : representação, participação e deliberação democrática na Constituição de 1988 Peccinin, Luiz Eduardo Tribunal Superior Eleitoral Constituição Federal Democracia Participação política Delineia o esquema democrático da Constituição de 1988, apontando a centralidade dos fundamentos e objetivos constitucionais da República Federativa do Brasil na consolidação de um projeto democrático emancipatório e substancial, não somente formal. Em seguida, traduz a concepção constitucional de representação na democracia brasileira, especialmente a forma livre de mandato, e seus aspectos participativo e deliberativo, na qual o debate público, inclusivo, livre e igualitário cumpre papel fundamental na legitimidade democrática das decisões estatais junto com os futuros afetados por seus resultados. 2020-08-27T18:02:44Z 2020-08-27T18:02:44Z 2015 Artigo PECCININ, Luiz Eduardo. O projeto e o discurso democrático-constitucional: representação, participação e deliberação democrática na Constituição de 1988. Paraná Eleitoral: revista brasileira de direito eleitoral e ciência política, Curitiba, v. 4, n. 3, p. 387-426, 2015. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7135 pt_BR Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 4, n. 3 (2015) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7128 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 40 p. |
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Delineia o esquema democrático da Constituição de 1988, apontando a centralidade dos fundamentos e objetivos constitucionais da República Federativa do Brasil na consolidação de um projeto democrático emancipatório e substancial, não somente formal. Em seguida, traduz a concepção constitucional de representação na democracia brasileira, especialmente a forma livre de mandato, e seus aspectos participativo e deliberativo, na qual o debate público, inclusivo, livre e igualitário cumpre papel fundamental na legitimidade democrática das decisões estatais junto com os futuros afetados por seus resultados. |
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