Elegibilidade dos analfabetos : por uma reconfiguração à luz da plenitude da cidadania
Discute a (in)elegibilidade dos analfabetos e propõe a reconfiguração de seus contornos no sistema constitucional brasileiro. Para isto, desenvolve os conceitos introdutórios acerca das inelegibilidades constitucionais, especialmente o analfabetismo. Na sequência, com a finalidade de desenvolver uma...
| Autor principal: | Silva, Guilherme de Abreu e |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-72182024-10-14 Elegibilidade dos analfabetos : por uma reconfiguração à luz da plenitude da cidadania Silva, Guilherme de Abreu e Tribunal Superior Eleitoral Elegibilidade Inelegibilidade Analfabeto Cidadania Participação política Discute a (in)elegibilidade dos analfabetos e propõe a reconfiguração de seus contornos no sistema constitucional brasileiro. Para isto, desenvolve os conceitos introdutórios acerca das inelegibilidades constitucionais, especialmente o analfabetismo. Na sequência, com a finalidade de desenvolver uma perspectiva histórica sobre a opção legislativa pela inserção desta inelegibilidade em nosso sistema jurídico, são apresentados os elementos históricos que antecederam a discussão antes da instauração do regime democrático constitucional. Este historicismo constitucional abrange, também, a análise do processo legislativo da constituinte, apto a demonstrar os argumentos relacionados à elegibilidade ou inelegibilidade dos analfabetos durante o processo de formação de uma nova Carta Magna do país. Incluem-se na abordagem temporal do tema as tentativas de alteração do quadro de inelegibilidade dos analfabetos que ainda tramitam no parlamento brasileiro. Por fim, o quadro argumentativo apresentado é relacionado com as perspectivas de cidadania plena e garantia de participação política democrática, fundamentos aptos a sustentar a consequente reconfiguração da (in) elegibilidade dos analfabetos. 2020-09-15T18:41:38Z 2020-09-15T18:41:38Z 2014 Artigo SILVA, Guilherme de Abreu e. Elegibilidade dos analfabetos: por uma reconfiguração à luz da plenitude da cidadania. Paraná Eleitoral: revista brasileira de direito eleitoral e ciência política, Curitiba, v. 3, n. 2, p. 39-66, 2014. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7218 pt_BR Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 3, n. 2 (2014) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7211 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 28 p. |
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Discute a (in)elegibilidade dos analfabetos e propõe a reconfiguração de seus contornos no sistema constitucional brasileiro. Para isto, desenvolve os conceitos introdutórios acerca das inelegibilidades constitucionais, especialmente o analfabetismo. Na sequência, com a finalidade de desenvolver
uma perspectiva histórica sobre a opção legislativa pela inserção desta inelegibilidade em nosso sistema jurídico, são apresentados os elementos históricos que antecederam a discussão antes da instauração do regime democrático constitucional. Este historicismo constitucional abrange, também, a análise do processo legislativo da constituinte, apto a demonstrar os argumentos relacionados à elegibilidade ou inelegibilidade dos analfabetos durante o processo de formação de uma nova Carta Magna do país. Incluem-se na abordagem temporal do tema as tentativas de alteração do quadro de inelegibilidade dos analfabetos que ainda tramitam no parlamento brasileiro.
Por fim, o quadro argumentativo apresentado é relacionado com as perspectivas de cidadania plena e garantia de participação política democrática, fundamentos aptos a sustentar a consequente reconfiguração da (in) elegibilidade dos analfabetos. |
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