Os direitos políticos e os militares na Constituição de 1988
Trata das configurações constitucionais dos direitos políticos dos militares, a extensão dada a sua participação nas decisões políticas de acordo com o desenho constitucional conferido aos direitos políticos em nossas diversas experiências constituintes, em particular, os direitos de votar, de ser v...
| Autor principal: | Salgado, Eneida Desiree |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
Trata das configurações constitucionais dos direitos políticos dos militares, a extensão dada a sua participação nas decisões políticas de acordo com o desenho constitucional conferido aos direitos políticos em nossas diversas experiências constituintes, em particular, os direitos de votar, de ser votado e de filiar-se a partido político. O trabalho provoca a reflexão sobre a eventual institucionalização de participação dos militares na política pela via partidária. Para fins ilustrativos são realizadas referências a constituições estrangeiras vigentes. |
|---|