Representação política e filiação partidária no sistema interamericano de direitos humanos : o caso dos povos indígenas
Problematiza a filiação partidária como condição para o cidadão participar da democracia representativa. Alguns Estados submetidos à CADH, estabelecem, em suas normas, a obrigatoriedade da filiação partidária para candidaturas políticas, o que exclui os povos indígenas, violando o princípio da autod...
| Principais autores: | Maia, Luciano Mariz, Borges, Maria Creusa de Araújo, Costa Filho, Antonio Eudes Nunes da |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-72842024-10-14 Representação política e filiação partidária no sistema interamericano de direitos humanos : o caso dos povos indígenas Political representation and partisanship in the inter-american human rights system : the case of indigenous peoples Maia, Luciano Mariz Borges, Maria Creusa de Araújo Costa Filho, Antonio Eudes Nunes da Tribunal Superior Eleitoral Índio Representação política Filiação partidária Problematiza a filiação partidária como condição para o cidadão participar da democracia representativa. Alguns Estados submetidos à CADH, estabelecem, em suas normas, a obrigatoriedade da filiação partidária para candidaturas políticas, o que exclui os povos indígenas, violando o princípio da autodeterminação. 2020-09-28T21:20:50Z 2020-09-28T21:20:50Z 2020 Artigo MAIA, Luciano Mariz; BORGES, Maria Creusa de Araújo; COSTA FILHO, Antonio Eudes Nunes da. Representação política e filiação partidária no sistema interamericano de direitos humanos: o caso dos povos indígenas. Revista Jurídica - UNICURITIBA, Curitiba, v. 3, n. 60, p. 1-18, jul./set. 2020. DOI: 10.21902/revistajur.2316-753X.v3i60.4127. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7284 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deep.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 18 p. |
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Índio Representação política Filiação partidária |
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Índio Representação política Filiação partidária Maia, Luciano Mariz Borges, Maria Creusa de Araújo Costa Filho, Antonio Eudes Nunes da Representação política e filiação partidária no sistema interamericano de direitos humanos : o caso dos povos indígenas |
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Problematiza a filiação partidária como condição para o cidadão participar da democracia representativa. Alguns Estados submetidos à CADH, estabelecem, em suas normas, a obrigatoriedade da filiação partidária para candidaturas políticas, o que exclui os povos indígenas, violando o princípio da autodeterminação. |
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