Revista eletrônica da EJE : ano 4, n. 4 (jun./jul. 2014)
por: Brasil. Tribunal Superior Eleitoral
Publicado em: (2016)
Representação política e filiação partidária no sistema interamericano de direitos humanos : o caso dos povos indígenas
Problematiza a filiação partidária como condição para o cidadão participar da democracia representativa. Alguns Estados submetidos à CADH, estabelecem, em suas normas, a obrigatoriedade da filiação partidária para candidaturas políticas, o que exclui os povos indígenas, violando o princípio da autod...
| Principais autores: | Maia, Luciano Mariz, Borges, Maria Creusa de Araújo, Costa Filho, Antonio Eudes Nunes da |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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| Assuntos: | |
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