Pandemia Covid-19 e os efeitos colaterais causados nas eleições municipais de 2020 quanto às condutas vedadas em ano eleitoral

Faz abordagens sobre as vedações eleitorais e as pontuais exceções previstas nos casos de calamidade pública ou estado de emergência, as quais não albergam a situação de emergência ora vivenciada, acabando por engessar os gestores públicos. Também, analisa-se o posicionamento do Supremo Tribunal Fed...

ver mais

Autor principal: Marin, Brunna Helouise
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2020
Assuntos:
Obter o texto integral: