A relativização das condutas vedadas aos agentes públicos no contexto da pandemia do Covid-19
por: Caetano, Danilo Ikeda, et al.
Publicado em: (2020)
Pandemia Covid-19 e os efeitos colaterais causados nas eleições municipais de 2020 quanto às condutas vedadas em ano eleitoral
Faz abordagens sobre as vedações eleitorais e as pontuais exceções previstas nos casos de calamidade pública ou estado de emergência, as quais não albergam a situação de emergência ora vivenciada, acabando por engessar os gestores públicos. Também, analisa-se o posicionamento do Supremo Tribunal Fed...
| Autor principal: | Marin, Brunna Helouise |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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| Assuntos: | |
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