O direito fundamental de ser candidato e suas limitações por lei ordinária
Faz uma sintética análise doutrinária das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade, concluindo com uma avaliação crítica acerca das restrições existentes ao direito fundamental de participar do processo eleitoral, a partir das exigências feitas ao registro de candidatura, conforme...
| Principais autores: | Lo Pumo, Caetano Cuervo, Santos, Everson Alves dos |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-73092024-10-14 O direito fundamental de ser candidato e suas limitações por lei ordinária Lo Pumo, Caetano Cuervo Santos, Everson Alves dos Tribunal Superior Eleitoral Direitos políticos Capacidade eleitoral ativa Capacidade eleitoral passiva Elegibilidade Inelegibilidade Registro de candidato Participação política Faz uma sintética análise doutrinária das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade, concluindo com uma avaliação crítica acerca das restrições existentes ao direito fundamental de participar do processo eleitoral, a partir das exigências feitas ao registro de candidatura, conforme previsto na legislação ordinária. 2020-09-29T20:50:52Z 2020-09-29T20:50:52Z 2020 Artigo LO PUMO, Caetano Cuervo; SANTOS, Everson Alves dos. O direito fundamental de ser candidato e suas limitações por lei ordinária. Revista do TRE-RS, Porto Alegre, ano 25, n. 48, p. 61-94, jan./jun. 2020. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7309 pt_BR Revista do TRE-RS : ano 25, n. 48 (jan./jun. 2020) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7320 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 34 p. |
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Faz uma sintética análise doutrinária das condições de elegibilidade e das causas de inelegibilidade, concluindo com uma avaliação crítica acerca das restrições existentes ao direito fundamental de participar do processo eleitoral, a partir das exigências feitas ao registro de candidatura, conforme previsto na legislação ordinária. |
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