Propagação de fake news e propaganda eleitoral : efeitos do déficit de juridicidade pelo Tribunal Superior Eleitoral sobre aplicativos de mensagens
Investiga se a falta de regulamentação sobre aplicativos de mensagens em relação à propaganda eleitoral propicia a propagação de notícias falsas. Utiliza-se de procedimento monográfico ao analisar a ferramenta WhatsApp enquanto principal aplicativo de mensagens utilizado no Brasil. Observa que o ord...
| Principais autores: | Gillet, Sérgio Augusto da Costa, Macedo, Elaine Harzheim |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-73632024-10-14 Propagação de fake news e propaganda eleitoral : efeitos do déficit de juridicidade pelo Tribunal Superior Eleitoral sobre aplicativos de mensagens Fake news propagation and electoral propaganda : effects of juridicity deficit by Superior Electoral Court on messaging apps Gillet, Sérgio Augusto da Costa Macedo, Elaine Harzheim Tribunal Superior Eleitoral Propaganda eleitoral Tribunal Superior Eleitoral Competência normativa Eleições Fake news WhatsApp Investiga se a falta de regulamentação sobre aplicativos de mensagens em relação à propaganda eleitoral propicia a propagação de notícias falsas. Utiliza-se de procedimento monográfico ao analisar a ferramenta WhatsApp enquanto principal aplicativo de mensagens utilizado no Brasil. Observa que o ordenamento jurídico concede à Justiça Eleitoral função normativa para produzir normas gerais e abstratas para regular os pleitos eleitorais, notadamente a propaganda eleitoral na Internet. Analisa a tecnologia por trás do WhatsApp no intuito de compreender como pode ser vetor de notícias falsas. Por fim, conclui-se que a Justiça Eleitoral poderia ter sido mais ativa e minuciosa ao regulamentar o uso de aplicativos de mensagens como vetor de propaganda eleitoral para evitar a propagação de notícias falsas a interferirem nos rumos democráticos. It investigates if the lack of regulation over messaging applications about electoral propaganda leads to propagation of fake news. It used a monographic procedure when analyzing the WhatsApp tool as the main messaging application used in Brazil. It is observed that the legal system grants to the Electoral Justice its normative function to produce general and abstract norms for the elections, noticeably about electoral propaganda on the Internet. It analyzes the technology behind WhatsApp in order to discuss about how it can be a fake news vector. Finally, it is concluded that if the Electoral Justice had been more active and meticulous in regulating the use of messaging applications as vector of electoral propaganda to prevent the propagation of fake news that would interfere in democratic directions. 2020-10-08T17:39:18Z 2020-10-08T17:39:18Z 2019 Artigo GILLET, Sérgio Augusto da Costa; MACEDO, Elaine Harzheim. Propagação de fake news e propaganda eleitoral: efeitos do déficit de juridicidade pelo Tribunal Superior Eleitoral sobre aplicativos de mensagens. Revista do TRE-RS, Porto Alegre, ano 24, n. 47, p. 17-48, jul./dez. 2019. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7363 pt_BR Revista do TRE-RS : ano 24, n. 47 (jul./dez. 2019) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7359 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 32 p. |
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Investiga se a falta de regulamentação sobre aplicativos de mensagens em relação à propaganda eleitoral propicia a propagação de notícias falsas. Utiliza-se de procedimento monográfico ao analisar a ferramenta WhatsApp enquanto principal aplicativo de mensagens utilizado no Brasil. Observa que o ordenamento jurídico concede à Justiça Eleitoral função normativa para produzir normas gerais e abstratas para regular os pleitos eleitorais, notadamente a propaganda eleitoral na Internet. Analisa a tecnologia por trás do WhatsApp no intuito de compreender como pode ser vetor de notícias falsas. Por fim, conclui-se que a Justiça Eleitoral poderia ter sido mais ativa e minuciosa ao regulamentar o uso de aplicativos de mensagens como vetor de propaganda eleitoral para evitar a propagação de notícias falsas a interferirem nos rumos democráticos. |
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