O poder de polícia no âmbito do processo eleitoral

Apresenta o tema do poder de polícia no âmbito do processo eleitoral, abordando os aspectos que envolvem a atividade do magistrado com atribuição perante a Justiça Eleitoral brasileira. Discute tópicos referentes ao instituto e sua aplicabilidade nas eleições, assim como a atuação do magistrado. Por...

ver mais

Autor principal: Marques, Antônio Hermes da Rosa
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2020
Assuntos:
Obter o texto integral: