O poder de polícia no âmbito do processo eleitoral

Apresenta o tema do poder de polícia no âmbito do processo eleitoral, abordando os aspectos que envolvem a atividade do magistrado com atribuição perante a Justiça Eleitoral brasileira. Discute tópicos referentes ao instituto e sua aplicabilidade nas eleições, assim como a atuação do magistrado. Por...

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Autor principal: Marques, Antônio Hermes da Rosa
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2020
Assuntos:
Poder de polícia
Processo eleitoral
Juiz eleitoral
Eleições
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-73642024-10-14 O poder de polícia no âmbito do processo eleitoral Marques, Antônio Hermes da Rosa Tribunal Superior Eleitoral Poder de polícia Processo eleitoral Juiz eleitoral Eleições Apresenta o tema do poder de polícia no âmbito do processo eleitoral, abordando os aspectos que envolvem a atividade do magistrado com atribuição perante a Justiça Eleitoral brasileira. Discute tópicos referentes ao instituto e sua aplicabilidade nas eleições, assim como a atuação do magistrado. Por fim, pontua questões jurídicas como competência, limites e coercibilidade, subsidiadas por jurisprudências relativas ao tema. It presents the theme of police power within electoral process, covering aspects that involve judge activity in Brazilian Electoral Court. It discusses topics related to the institute and its applicability in elections, as well as judge's performance. Finally, it addresses legal issues such as judge's authority, boundaries and coercitivity, all of these subsided by case law databases related to the topic. 2020-10-08T17:44:14Z 2020-10-08T17:44:14Z 2019 Artigo MARQUES, Antônio Hermes da Rosa. O poder de polícia no âmbito do processo eleitoral. Revista do TRE-RS, Porto Alegre, ano 24, n. 47, p. 204-225, jul./dez. 2019. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7364 pt_BR Revista do TRE-RS : ano 24, n. 47 (jul./dez. 2019) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7359 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 23 p.
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