Inelegibilidade eleitoral e reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar : análise das tensões entre igualdade e diferença no julgamento do recurso especial eleitoral 24564 no Tribunal Superior Eleitoral
Analisa as tensões entre igualdade e diferença no constitucionalismo brasileiro contemporâneo tendo como referencial de análise o julgamento do Recurso Especial Eleitoral n. 24564/2004 no Tribunal Superior Eleitoral, decisão que reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar e, a partir da re...
| Autor principal: | Campinho, Bernardo Brasil |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-74032024-10-14 Inelegibilidade eleitoral e reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar : análise das tensões entre igualdade e diferença no julgamento do recurso especial eleitoral 24564 no Tribunal Superior Eleitoral Elegibility requirements and recognition of homosexual civil partnership : analysis of the tensions between equality and difference in the judgment of the electoral special appeal 24564 at the Superior Electoral Court Campinho, Bernardo Brasil Tribunal Superior Eleitoral Inelegibilidade União homoafetiva Igualdade Tribunal Superior Eleitoral Recurso especial Democracia Direitos políticos Analisa as tensões entre igualdade e diferença no constitucionalismo brasileiro contemporâneo tendo como referencial de análise o julgamento do Recurso Especial Eleitoral n. 24564/2004 no Tribunal Superior Eleitoral, decisão que reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar e, a partir da revisão de literatura sobre democracia e direitos políticos, identificar a importância de compatibilizar igualdade e diferença no campo político, não somente pela via dos direitos, mas também pela ótica dos deveres, remetendo à necessidade de proteger a lisura da competição eleitoral para evitar a apropriação do espaço público por razões privadas de ordem familiar. It analyzes the tensions between equality and difference in contemporary Brazilian constitutionalism using as a reference the Electoral Special Appeal no. 24564/2004 at the Superior Electoral Court, which recognizes the homosexual civil partnership as a family entity, using the link between literature review on democracy and political rights to identify the importance of reconciling equality and difference in the political field, not only by way of rights, but also from the perspective of the duties, referring to the need to protect the fairness of electoral competition to avoid the appropriation of public space by private family reasons. 2020-10-16T13:02:10Z 2020-10-16T13:02:10Z 2016 Artigo CAMPINHO, Bernardo Brasil. Inelegibilidade eleitoral e reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar: análise das tensões entre igualdade e diferença no julgamento do recurso especial eleitoral 24564 no Tribunal Superior Eleitoral. Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos, Brasília, v. 2, n. 1, p. 95-118, jan./jun. 2016. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7403 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 22 p. |
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Analisa as tensões entre igualdade e diferença no constitucionalismo brasileiro contemporâneo tendo como referencial de análise o julgamento do Recurso Especial Eleitoral n. 24564/2004 no Tribunal Superior Eleitoral, decisão que reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar e, a partir da revisão de literatura sobre democracia e direitos políticos, identificar a importância de compatibilizar igualdade e diferença no campo político, não somente pela via dos direitos, mas também pela ótica dos deveres, remetendo à necessidade de proteger a lisura da competição eleitoral para evitar a apropriação do espaço público por razões privadas de ordem familiar. |
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