Incidência do ITCD sobre doações a candidatos
Analisa se há incidência do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) nas doações realizadas por pessoas físicas ou jurídicas a candidatos, para custear as despesas com campanha eleitoral.
| Autor principal: | Difini, Luiz Felipe Silveira |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-74132024-10-14 Incidência do ITCD sobre doações a candidatos Difini, Luiz Felipe Silveira Tribunal Superior Eleitoral Campanha eleitoral Doação Prestação de contas de campanha eleitoral Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação Financiamento eleitoral Analisa se há incidência do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) nas doações realizadas por pessoas físicas ou jurídicas a candidatos, para custear as despesas com campanha eleitoral. 2020-10-16T20:50:46Z 2020-10-16T20:50:46Z 2013 Artigo DIFINI, Luiz Felipe Silveira. Incidência do ITCD sobre doações a candidatos. Revista do TRE-RS, Porto Alegre, v. 18, n. 37, p. 13-25, jul./dez. 2013. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7413 pt_BR Revista do TRE-RS : vol. 18, n. 37 (jul./dez. 2013) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7412 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 13 p. |
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