Justiça Eleitoral : estrutura e competência

Analisa as características principais da Justiça Eleitoral brasileira. Propõe-se breve abordagem histórica desta Instituição, a fim de explicitar a peculiaridade existente em nosso país, no sentido de que se atribui a um órgão do Poder Judiciário o exercício de funções nitidamente administrativas. A...

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Autor principal: Difini, Luiz Felipe Silveira
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2020
Assuntos:
Justiça Eleitoral
História
Competência
Juiz eleitoral
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-74192024-10-14 Justiça Eleitoral : estrutura e competência Difini, Luiz Felipe Silveira Tribunal Superior Eleitoral Justiça Eleitoral História Competência Juiz eleitoral Analisa as características principais da Justiça Eleitoral brasileira. Propõe-se breve abordagem histórica desta Instituição, a fim de explicitar a peculiaridade existente em nosso país, no sentido de que se atribui a um órgão do Poder Judiciário o exercício de funções nitidamente administrativas. Aborda-se ainda a estrutura, composição de seus órgãos e a competência desta justiça especializada. 2020-10-16T21:10:50Z 2020-10-16T21:10:50Z 2012 Artigo DIFINI, Luiz Felipe Silveira. Justiça Eleitoral: estrutura e competência. Revista do TRE-RS, Porto Alegre, v. 17, n. 34, p. 23-35, jan./jun. 2012. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7419 pt_BR Revista do TRE-RS : vol. 17, n. 34 (jan./jun. 2012) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7418 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 13 p.
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