Candidaturas avulsas : uma análise do problema da representação e o papel dos partidos políticos nas democracias
Descreve o instituto da candidatura avulsa, tomando por base o Mandado de Injunção n. 6.977 e desenvolvendo reflexões a partir das teorias da representação e do papel dos partidos políticos na democracia. A impetração do referido mandado significou tentativa de aplicar a abrangência do Pacto de San...
| Principais autores: | Almeida, Renato Ribeiro de, Beçak, Rubens |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Descreve o instituto da candidatura avulsa, tomando por base o Mandado de Injunção n. 6.977 e desenvolvendo reflexões a partir das teorias da representação e do papel dos partidos políticos na democracia. A impetração do referido mandado significou tentativa de aplicar a abrangência do Pacto de San Jose da Costa Rica aos direitos políticos no ordenamento brasileiro. Segundo a interpretação defendida pelo impetrante, a filiação partidária não poderia significar obstáculo ao direito de ser votado, devendo assim haver uma readequação no entendimento sobre a matéria, possibilitando as candidaturas avulsas. O artigo investiga as razões políticas e sociais da existência dos partidos e de que forma a representação é mediada por essas organizações. Ao final é apresentado um olhar crítico sobre o significado da candidatura avulsa no momento político atual. |
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