O efeito suspensivo dos recursos sob a ótica da minirreforma eleitoral de 2015 e do novo Código de Processo Civil
Debate sobre o tratamento do efeito suspensivo dos recursos eleitorais à luz do novo Código de Processo Civil e da alteração imposta ao Código Eleitoral pela minirreforma eleitoral de 2015. A análise parte de um escorço histórico sobre o efeito suspensivo dos recursos, destaca a aplicação subsidiári...
| Principais autores: | Campos, Marcelo Vieira de, Kim, Richard Pae |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4134:oai:localhost:bdtse-76082024-10-14 O efeito suspensivo dos recursos sob a ótica da minirreforma eleitoral de 2015 e do novo Código de Processo Civil The suspensive effect of appeals from the perspective of the 2015 mini-election reform and the new Civil Procedure Code Campos, Marcelo Vieira de Kim, Richard Pae Tribunal Superior Eleitoral Efeito suspensivo Recurso eleitoral Justiça Eleitoral Direito processual eleitoral Debate sobre o tratamento do efeito suspensivo dos recursos eleitorais à luz do novo Código de Processo Civil e da alteração imposta ao Código Eleitoral pela minirreforma eleitoral de 2015. A análise parte de um escorço histórico sobre o efeito suspensivo dos recursos, destaca a aplicação subsidiária da legislação processual civil ao processo civil eleitoral, reconhecendo a especificidade deste ramo, e procura reportar os termos do debate sobre as alterações trazidas pela minirreforma eleitoral e pela jurisprudência na concessão de efeito suspensivo aos recursos, observando que os efeitos de um recurso eleitoral vão além do mero exercício do duplo grau de jurisdição. It debates on the treatment of the suspensive effect of electoral appeals in light of the new Civil Procedure Code and the amendment imposed on the electoral rules by the 2015 mini-reform. The analysis starts from a historical foreshortening on the suspensive effect of appeals, highlights the subsidiary application of civil procedural legislation to the civil electoral process, recognizing the specificity of this branch, and seeks to report the terms of the debate on the changes brought about by the electoral mini-reform and the jurisprudence in granting suspensive effect to appeals, noting that the effects of an electoral appeal go beyond the mere exercise of the dual degree of jurisdiction. 2020-11-13T21:46:59Z 2020-11-13T21:46:59Z 2019 Artigo CAMPOS, Marcelo Vieira de; KIM, Richard Pae. O efeito suspensivo dos recursos sob a ótica da minirreforma eleitoral de 2015 e do novo Código de Processo Civil. Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político - REDESP, São Paulo, v. 3, n. 2, p. [90-108], jul./dez. 2019. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7608 pt_BR Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 3, n. 2 (jul./dez. 2019) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7605 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 19 p. |
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Debate sobre o tratamento do efeito suspensivo dos recursos eleitorais à luz do novo Código de Processo Civil e da alteração imposta ao Código Eleitoral pela minirreforma eleitoral de 2015.
A análise parte de um escorço histórico sobre o efeito suspensivo dos recursos, destaca a aplicação subsidiária da legislação processual civil ao processo civil eleitoral, reconhecendo a especificidade deste ramo, e procura reportar os termos do debate sobre as alterações trazidas pela minirreforma eleitoral e pela jurisprudência na concessão de efeito suspensivo aos recursos, observando que os efeitos de um recurso eleitoral vão além do mero exercício do duplo grau de jurisdição. |
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