Os imperativos de conformidade no uso de recursos do fundo partidário pelos partidos políticos : desafios e oportunidades
Apresenta um resgate histórico da evolução dos partidos políticos a partir da legislação brasileira, destacando principalmente a questão relativa ao seu financiamento. Além disso, demonstra os resultados de pesquisa realizada juntos aos fornecedores de serviços e produtos dos partidos, jogando luz s...
| Principais autores: | Magri, Caio, Silva, Guilherme Amorim Campos da |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Apresenta um resgate histórico da evolução dos partidos políticos a partir da legislação brasileira, destacando principalmente a questão relativa ao seu financiamento. Além disso, demonstra os resultados de pesquisa realizada juntos aos fornecedores de serviços e produtos dos partidos, jogando luz sobre a (falta de) conformidade. O objetivo é discutir novas regras para esse tipo de contratação, considerando contrapartidas de utilização dos recursos públicos advindos do fundo eleitoral e dos fundos partidários, baseadas em critérios mínimos de conformidade na contratação de fornecedores. O artigo propõe novos caminhos na legislação que levam a melhor alocação desses recursos e a consequente redução dos riscos de desvios. |
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